O Prefeito Wair Jacinto Zapelão e vereador Osmair de Oliveira, participaram do “I Encontro Estadual com Gestores Municipais sobre Direitos Humanos e Cidadania”



Nesta sexta-feira (17/03), aconteceu o “I Encontro Estadual com Gestores Municipais sobre Direitos Humanos e Cidadania” pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. O evento, que aconteceu durante todo o dia no auditório do Espaço “Franco Montoro”, foi voltado à apresentação das Coordenações e Programas da Secretaria da Justiça, e de suas entidades vinculadas, com foco nas possibilidades de colaboração e futuras parcerias com os municípios.
“São parcerias com baixo impacto financeiro aos municípios e que podem aproximar a Secretaria da população, por meio dos serviços oferecidos, especialmente nas áreas de direitos humanos e cidadania”, explicou o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, na abertura do encontro.

Também foi exposto o funcionamento do Fundo Estadual de Direitos Difusos (FID), gerenciado pela Secretaria da Justiça, que financia projetos destinados ao ressarcimento à coletividade dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Os recursos são provenientes de multas estabelecidas em Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e condenações pecuniárias em ações civis públicas, e já financiaram 82 projetos em todo o estado.

Durante a programação, os gestores públicos municipais conheceram detalhes da Coordenação Geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania (CGAPDC), da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual (CPDS), da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena (CPPNI), e da Coordenação de Políticas para a Mulher (CPM).

Também foram apresentados os programas desenvolvidos pela Secretaria por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), do Centro de Referência de Apoio à Vítima (CRAVI), do Centro de Integração da Cidadania (CIC), bem como o Programa Estadual de Proteção à Vítimas e Testemunhas (PROVITA) e o Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).

Foi uma ampla discussão sobre temas relevantes da defesa dos direitos humanos e da cidadania, elencados de acordo com os interesse locais.