Decretos

2017

pdf Decreto nº 1520 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

pdf Decreto nº 1519 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 13 de abril de 2017 e dá outras providências

pdf Decreto nº 1518 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

pdf Decreto nº 1517 – Dispõe sobre a regulamentação da Lei 1335/2017

pdf Decreto nº 1516 – Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 1334/2017

pdf Decreto nº 1515 – Dispõe sobre o expediente nos órgãos públicos municipais, no dia 20 de março de 2017 e dá outras providências

pdf Decreto nº 1514 – Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais nos dias 27/02/2017 e  01/03/2017 e dá outras providências

pdf Decreto nº 1513 – Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial das repartições públicas e dá outras providências

pdf Decreto nº 1512 – Ato delegatório de movimentação financeira das contas de titularidade do Fundo Municipal da Infância de da Juventude e do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo

pdf Decreto nº 1511 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

pdf Decreto nº 1510 – Dispõe sobre atualização reajuste e regulamenta a lei Municipal nº 879 de 16 de outubro de 2006 e dá outras providências

pdf Decreto nº 1509 – Dispõe sobre dispensa de licitação na situação que especifica

pdf Decreto nº 1508 – Ato delegatório de movimentação financeira de contas de titularidade do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo de Assistência Social

pdf Decreto nº 1507 – Ato delegatório de movimentação financeira das contas de titularidade da Preeitura de Santa Clara D’Oeste e dá outras providências

 

2016

pdf Decreto nº 1506 – Autoriza a Remanejar

pdf Decreto nº 1505 – Dispõe sobre a atualização/reajuste anual dos valores dos impostos e taxa municipal

pdf Decreto nº 1504 – Declara inservível bens que especifica, autoriza a exclusão dos mesmos do registros de que trata o art. 94 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências

pdf Decreto nº 1503 – Autoriza a Remanejar

pdf Decreto nº 1502 – Autoriza a Remanejar

pdf Decreto nº 1501 – Regulamenta a Lei 1325/2016

pdf Decreto nº 1500 – Autoriza a Suplementar

pdf Decreto nº 1499 – Dispõe sobre os expediente nas repartições públicas municipais nos dia 23, 26 e 30 de dezembro de 2016 e no dia 02 de janeiro de 2017 e dá outras providências

pdf Decreto nº 1498 -Dispõe sobre o credenciamento de organizações da Sociedade Civil – Entidades Privadas para execução de Serviços e programas Socioassistenciais, Saúde e Educação

pdf Decreto nº 1497 – Autoriza a Suplementar

pdf Decreto nº 1496 – Autoriza a Remanejar

pdf Decreto nº 1495 – Autoriza a Suplementar

pdf Decreto nº 1494 – Regulamenta Lei 1320/2016

pdf Decreto nº 1493 – Autoriza abrir crédito suplementar adicional

pdf Decreto nº 1492 – Autoriza Remanejar

pdf Decreto nº 1491 – Autoriza Remanejar

pdf Decreto nº 1490 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 14 de novembro de 2016, e dá outras providências

pdf Decreto nº 1489 – Regulamenta a Lei 1318/2016

pdf Decreto nº 1488 – Autoriza crédito adicional suplementar

pdf Decreto nº 1487 – Autoriza a Remanejar

pdf Decreto nº 1486 – Autoriza a Suplementar

pdf Decreto nº 1485 – Regulamenta a lei 1316/2016

pdf Decreto nº 1484 – Autoriza a Suplementar

pdf Decreto nº 1483 – Autoriza a Suplementar

pdf Decreto nº 1482 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2016 e dá outras providências

pdf Decreto nº 1481 – Autoriza a abrir crédito Adicional Suplementar

pdf Decreto nº 1480 – Declara inservível bens que especifica, autoriza a exclusão dos mesmos dos registros analíticos de que trata o artigo 94 da Lei Federal 4.32, de 17 de março de 1964  e dá outras providências

pdf Decreto nº 1479 – Ato delegatório de movimentação financeira das contas de titularidade do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Clara d’Oeste, fica prorrogado e dá outras providências

pdf Decreto nº 1478 – Ato delegatório de movimentação financeira das contas de titularidade da Prefeitura Municipal de Santa Clara d’ Oeste, fica prorrogado e dá outras providências

pdf Decreto nº 1477 – Autoriza a Suplementar

pdf Decreto nº 1476 – Autoriza a Remanejar

pdf Decreto nº 1475 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 03 de outubro de 2016 e dá outras providências

pdf Decreto nº 1474 – Declara inservível bens que especifica, autoriza a exclusão dos mesmos dos registros analíticos de que trata o art. 94 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências.

pdf Decreto nº 1473 – Autoriza a Remanejar

pdf Decreto nº 1472 – Autoriza a Suplementar

pdf Decreto nº 1471 – Ato delegatório de movimentação financeira das contas de titularidade do Fundo Municipal de Saúde  e do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Clara d’Oeste, fica prorrogado e dá outras providências

pdf Decreto nº 1470 – Ato delegatório de movimentação financeira das contas de titularidade da Prefeitura Municipal de Santa Clara d’Oeste, fica prorrogado e dá outras providências

pdf Decreto nº 1469 – Autoriza a Remanejar

pdf Decreto nº 1468 – Autoriza a Suplementar

pdf Decreto nº 1467 – Autoriza a Remanejar

pdf Decreto nº 1466- Autoriza a Suplementar

pdf Decreto nº 1465 – Ato de movimentação financeira das contas de titularidade do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Clara d’Oeste e dá outras providências

pdf Decreto nº 1464 – Regulamenta a Lei n. 1310/2016 – Autoriza a Suplementar

pdf Decreto nº 1463 – Regulamenta a Lei n. 1308/2016 – Autoriza a Suplementar

pdf Decreto nº 1462 – Autoriza a Suplementar

pdf Decreto nº 1461 – Ato delegatório de movimentação financeira das contas de titularidade da Prefeitura Municipal de Santa Clara D’Oeste e dá outras providências

pdf Decreto nº 1460 – Autoriza a Suplementar

pdf Decreto nº 1459 – Autoriza a Suplementar

pdf Decreto nº 1458 – Dispões sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 12 de agosto de 2016 e da outras providências

pdf Decreto nº 1457 – Autoriza a Remanejar

pdf Decreto nº 1456 – Autoriza a Remanejar

pdf Decreto nº 1455 – Autoriza a Remanejar

pdf Decreto nº 1454 – Determina a renumeração dos lotes e quadras do bairro Vila São João

pdf Decreto nº 1453 – Autoriza a Remanejar

pdf Decreto nº 1452 – Autoriza Crédito Suplementar

pdf Decreto nº 1451 – Autoriza a Remanejar

pdf Decreto nº 1450 – Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 1300/2016

pdf Decreto nº 1449 – Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar

pdf Decreto nº 1448 – Autoriza a Suplementar

pdf Decreto nº 1447 – Autoriza a Suplementar

pdf Decreto nº 1446 – Dispõe sobre a regulamentação da lei 1298/2016

pdf Decreto nº 1445 – Autoriza a abrir crédito destinados a aquisição de bens móveis e equipamentos para o Órgão de Gestor do fundo municipal de Assistência Social 

pdf Decreto 1444 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, no dia 27 de maio de 2016 e dá outras providências

pdf Decreto 1443 – Autoriza a alienação por dispensa com base no artigo 17 da lei 8.666/93

pdf Decreto nº 1442 – Autoriza a Suplementar

pdf Decreto 1441 – Autoriza a Suplementar

pdf Decreto 1440 – Autoriza a Suplementar

pdf Decreto 1439 – Autoriza a Suplementar

pdf Decreto 1438 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 26 de abril e dá outras providências

pdf Decreto 1437 – Autoriza a Suplementar

pdf Decreto 1436 – Declara inservível bens que especifica, autoriza a exclusão dos mesmos dos registros analíticos de que trata o art. 94 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964 e dá outras providências

pdf Decreto 1435 – Dispõe sobre a regulamentação da Lei 1294/2016

pdf Decreto 1434 – Regulamenta Lei nº 1293/2016

pdf Decreto 1433 – Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 1292/2016

pdf Decreto 1432 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, no dia 24 de março de 2016 de dá outras providências

pdf Decreto 1431 – Dispõe sobre atualização reajuste e regulamenta a Lei Municipal nº 879 de 16 de outubro de 2006 e dá outras providências

pdf Decreto 1430 – Autoriza a remanejar

pdf Decreto 1429 – Declara inservível bens que especifica, autoriza as exclusão dos mesmos dos registros analíticos de que trata o artigo 94 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964

pdf Decreto 1428 – Autoriza a remanejar

pdf Decreto 1427 – Autoriza a remanejar

pdf Decreto 1426 – Dispõe sobre a regulamentação da Lei 1284/2016

pdf Decreto 1425 – Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 1283/2016

pdf Decreto 1424 – Autoriza a suplementar

pdf Decreto 1423 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 08 e 10 de fevereiro de 2016 e dá outras providências

pdf Decreto 1422 – Autoriza a remanejar

pdf Decreto 1421 – Autoriza a remanejar

pdf Decreto 1420 – Autoriza a remanejar

pdf Decreto 1419 – Autoriza a suplementar

pdf Decreto 1418 – Autoriza remanejar

 

2015

pdf Decreto 1417 – Dispõe sobre atualização/reajuste anual dos valores dos impostos e taxa muncipal

pdf Decreto 1416 – Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar

pdf Decreto 1415 – Autoriza a suplementar

pdf Decreto 1414 – Autoriza a remanejar

pdf Decreto 1413 – Autoriza a suplementar

pdf Decreto 1412 – Autoriza a suplementar

pdf Decreto 1411 – Autoriza a remanejar

pdf Decreto 1410 – Autoriza a suplementar

pdf Decreto 1409 – Autoriza a remanejar

pdf Decreto 1408 – Dispõe sobre os expedientes nas repartições públicas municipais

pdf Decreto 1407 – Autoriza a suplementar

pdf Decreto 1406 – Regulamenta lei nº 1280/2015

pdf Decreto 1405 – Autoriza a remanejar

pdf Decreto 1404 – Autoriza a remanejar

pdf Decreto 1403 – Autoriza a abrir crédito

pdf Decreto 1402 – Autoriza a Remanejar

pdf Decreto 1401 – Autoriza a suplementar

pdf Decreto 1400 – Autoriza a remanejar

pdf Decreto 1399 – Autoriza a suplementar

pdf Decreto 1398 – Autoriza a remanejar

pdf Decreto 1397 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, no dia 20 de novembro de 2015, e dá outras providências

pdf Decreto 1396 – Autoriza a remanejar

pdf Decreto 1395 – Declara inservível bens que específica, autoriza a exclusão dos mesmos dos registros analíticos de que trata o art. 94 da lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências.

pdf Decreto 1394 – Autoriza a remanejar

pdf Decreto 1393 – Dispõe sobre a regulamentação da lei nº 1272/2015

pdf Decreto 1392 – Autoriza a suplementar

pdf Decreto 1391 – Autoriza a suplementar

pdf Decreto 1390 – Transfere o feriado alusivo ao dia do funcionário e dá outras providências

pdf Decreto 1389 – Autoriza a remanejar

pdf Decreto 1388 – Declara inservível bens que especifica, autoriza a exclusão dos mesmos dos mesmos dos registros analíticos de que trata o art. 94 da Lei Federal 4.320, de 17 março de 1964 e dá outras providências

pdf Decreto 1387 – Autoriza a suplementar

pdf Decreto 1386 – Autoriza a suplementar

pdf Decreto 1385 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais de Educação, no dia 16 de outubro de 2015

pdf Decreto 1384 – Autoriza a suplementar

pdf Decreto 1383 – Regulamenta a lei municipal nº 1136 d e25 de junho de 2013, que dispõe sobre obrigatoriedade de implementação de projeto de arborização urbana nos novos parcelamentos do solo

pdf Decreto 1382 – Autoriza suplementar

pdf Decreto 1381 – Autoriza remanejar

pdf Decreto 1380 – Formaliza a autorga a permissão de uso e administração das dependências do poder Legislativo

pdf Decreto 1379 – Fica aprovado projeto de Loteamento

pdf Decreto 1378 – Fica aprovado projeto de Loteamento

pdf Decreto 1377 –  Autoriza o setor de Contabilidade a abrir crédito adicional

pdf Decreto 1376 – Fica a Contabilidade da Prefeitura Municipal, autorizado a remanejar a importância de 6,5 mil reais

pdf Decreto 1375 – Aprova o projeto de loteamento

pdf Decreto 1374 – Declara inservível bens que especifica, autoriza a exclusão dos mesmos dos registros analíticos do que trata o art. 94 da Lei Federal 4.320

pdf Decreto 1373 – Fica a Contabilidade da Prefeitura a remanejar a importância de 3 mil reais

pdf Decreto 1372 – Declara de utilidade pública, para fins de regularização, parte do imóvel rural

pdf Decreto 1371 – Fica designado o Tesoureiro Municipal, Sr. Celso W. Marques em conjunto com o Sr. Prefeito  proceder com a movimentação financeira de todas as contas de titularidade da Prefeitura

pdf Decreto 1370 – Fica aprovado o projeto de Loteamento de propriedade da Empresa Asturias Desenvolvimento Urbano – EIRELI – EPP

pdf Decreto 1369 – Fica a Contabilidade da Prefeitura de Santa Clara D’Oeste, autorizado a remanejar a importância de 56 mil reais das dotações de orçamento vigente

pdf Decreto 1368 – Fica estipulado 25 mil reais o valor venal por alqueire no município de Santa Clara D’Oeste, para fins de recolhimento de imposto sobre transmissão intervivos e demais

pdf Decreto 1367 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 10 de agosto de 2015 e dá outras providências

pdf Decreto 1366 – Fica a Contabilidade da Prefeitura de Santa Clara D’Oeste, autorizado a suplementar a importância de 5 mil reais na dotação de orçamento vigente

pdf Decreto 1365 – Fica a Contabilidade da Prefeitura de Santa Clara D’Oeste, autorizado a suplementar a importância de 30 mil reais na dotação de orçamento vigente

pdf Decreto 1364 – Fica a Contabilidade da prefeitura de Santa Clara D’Oeste, autorizado a suplementar a importância de 20 mil reais na dotação de orçamento vigente

pdf Decreto 1363 – Autoriza remanejar a importância para dotações de orçamento vigente

pdf Decreto 1362 – Ficam declarados inservíveis ao município conforme parecer nº 01/2015, emitido pela comissão de reavaliação de Bens Patrimoniais, em 15 de julho de 2015 bens móveis para efeito de avaliação 

pdf Decreto 1361 – Autoriza a suplementar a importância nas dotações de orçamento vigente

pdf Decreto 1360 – Autoriza remanejar a importância para dotações de orçamento

pdf Decreto 1359 – Dispõe sobre o expediente nas repetições públicas municipais no dia 10 de julho de 2015 e dá outras providências

pdf Decreto 1358 – Regulamenta o Estágio Probatório previsto na Lei Complementar nº 1047 de 27 de outubro de 2010, bem como o processo Administrativo Pertinente e dá outras providências

pdf Decreto 1357 – Dispõe sobre a criação, atribuições e funcionamento das comissões permanente de licitação do município e dá outras providências

pdf Decreto 1356 – Autoriza remanejar a importância para dotações de orçamentos

pdf Decreto 1355 – Autoriza remanejar importância para dotações de orçamentos

pdf Decreto 1354 – Abertura de crédito destinado a suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente

pdf Decreto 1353 – Abertura crédito para pagamento de médicos vinculados aos PSF

pdf Decreto 1352- Abertura crédito para construção do prédio CCI

pdf Decreto 1351 – Crédito para construção do centro de convivência do Idoso

pdf Decreto 1350 – Autoriza orçamento

pdf Decreto 1349 – Autoriza orçamento

pdf Decreto 1348 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, no dia 05 de junho de 2015 e dá outras providências

pdf Decreto 1347 – Declara inservível bens que especifica, autoriza a exclusão do mesmos dos registros analíticos de que trata o art. 94 da Lei Federal 4.320, de 17 março de 1964 e dá outras providências

pdf Decreto 1346 – Autoriza orçamento

pdf Decreto 1345 – Autoriza orçamento

pdf Decreto 1344  – Dispões sobre a regulamentação da Lei 1250 / 2015

pdfDecreto 1343  – Dispõe sobre regulamentação da Lei 1249/2015

pdf Decreto 1342  – Autoriza orçamento

pdf Decreto 1341 – Expediente nos Órgãos Públicos no dia 22 de maio

pdf Decreto 1340 – Convoca a 4° Conferencia Municipal da Saúde

pdf Decreto 1339 – Expediente nas Repartições Públicas no dia 20 de abril

pdf Decreto 1338 – Autoriza Remanejar

pdf Decreto 1337 – Expediente nas Repartições Públicas no dia 02 de abril

pdf Decreto 1336 – Aprova Projeto de Loteamento

pdf Decreto 1335 – Autoriza Suplementar

pdf Decreto 1334 – Autoriza Remanejar

pdf Decreto 1333 – Expediente nos Orgãos Públicos no dia 20 de março

pdf Decreto 1332 – Autoriza Remanejar

pdf Decreto 1331 – Regulamentação Lei 1238

pdf Decreto 1330 – Regulamentação Lei 1237

pdf Decreto 1329 – Regulamentação Lei 1236

pdf Decreto 1328 – Autoriza Remanejar

pdf Decreto 1327 – Regulamentação Lei 1235-2015

pdf Decreto 1326 – Regulamentação Lei 1234-2015

pdf Decreto 1325 – Regulamentação Lei 1233-2015

pdf Decreto 1324 – Regulamentação Lei 1232-2015

pdfDecreto 1323 – Expediente Repartições Públicas dias 16 e 18 Fevereiro

pdf Decreto 1322 – Autoriza Crédito Suplementar

pdf Decreto 1321 – Autoriza Crédito Suplementar

pdf Decreto 1320 – Autoriza Remanejar

 

2014

pdf Decreto 1316-2014 – Utilidade pública parte de imóvel rural

pdf Decreto 1315-2014 – Crédito Suplementar

pdf Decreto 1314-2014 – Regulamentação Lei 1228-2014

pdf Decreto 1313-2014 – Regulamentação Lei 1227-2014

pdf Decreto 1312-2014 – Expediente nas Repartições Públicas Municipais entre 22 de dezembro a 2 de janeiro

pdf Decreto 1311-2014 – Crédito Suplementar

pdf Decreto 1310-2014 – Crédito Suplementar

pdf Decreto 1309-2014 – Autoriza Remanejar

pdf Decreto 1308-2014 – Crédito Suplementar

pdf Decreto 1307-2014 – Abertura de Crédito Suplementar

pdf Decreto 1306-2014 – Crédito Suplementar

pdf Decreto 1305-2014 – Autoriza Remanejar

pdf Decreto 1304-2014 – Abertura de Crédito Suplementar

pdf Decreto 1303-2014 – Expediente nas Repartições Públicas Municipais 21 de novembro

pdf Decreto 1302-2014 – Autoriza Remanejar

pdf Decreto 1301-2014 – Autoriza Remanejar

pdf Decreto 1300-2014 – Inspeção Municipal

pdf Decreto 1299-2014 – Expediente nas Repartições Públicas

pdf Decreto 1298-2014 – Abertura de Crédito Suplementar

pdf Decreto 1297-2014 – Autoriza Remanejar

pdf Decreto 1296-2014 – Autoriza Remanejar

pdf Decreto 1295-2014 – Autoriza Remanejar

pdf Decreto 1294-2014 – Autoriza Remanejar

pdf Decreto 1293-2014 – Abertura de Crédito Suplementar

pdf Decreto 1291-2014 – Autoriza Remanejar Decreto 1292-2014 – Autoriza Remanejar

pdf Decreto 1290-2014 – Coloca a disposição da Justiça Eleitoral

pdf Decreto 1289-2014 – Regulamentação Lei 1214-2014

pdf Decreto 1288-2014 – Regulamentação Lei 1212-2014

pdf Decreto 1287-2014 – Regulamentação Lei 1211-2014

pdf Decreto 1286-2014 – Abertura de Crédito Suplementar

pdf Decreto 1285-2014 – Utilidade pública

pdf Decreto 1284-2014 – Abertura de Crédito Suplementar

pdf Decreto 1283-2014 – Abertura de Crédito Suplementar

pdf Decreto 1282-2014 – Abertura de Crédito Adicional Especial

pdf Decreto 1281-2014 – Autoriza Remanejar

pdf Decreto 1280-2014 – Valor venal por alqueire

pdf Decreto 1279-2014 – Abertura de Crédito Suplementar

pdf Decreto 1278-2014 – Regulamentação Lei 1207-2014

pdf Decreto 1277-2014 – Regulamentacção Lei 1206-2014

pdf Decreto 1276-2014 – Regulamentação Lei 1205-2014

pdf Decreto 1275-2014 – Declara Bens Inservível

pdf Decreto 1274-2014 – Abertura de Crédito Suplementar

pdf Decreto 1273-2014 – Aprova Projeto de Loteamento

pdf Decreto 1272-2014 – Crédito Suplementar

pdf Decreto 1271-2014 – Crédito Suplementar

pdf Decreto 1270-2014 – Regulamentação Lei 1203-2014

pdf Decreto 1269-2014 – Regulamentação Lei 1202-2014

pdf Decreto 1268-2014 – Regulamentação Lei 1201-2014

pdf Decreto 1267-2014 – Abertura de Crédito Suplementar

pdf Decreto 1266-2014 – Crédito Suplementar

pdf Decreto 1265-2014 – Expediente nas Repartições Públicas Municipais no dia 20 de junho

pdf Decreto 1264-2014 – Regulamentação Lei 1194-2014

pdf Decreto 1263-2014 – Crédito Suplementar

pdf Decreto 1262-2014 – Regulamentação Lei 1193-2014

pdf Decreto 1261-2014 – Regulamentação Lei 1192-2014

pdf Decreto 1260-2014 – Regulamentação Lei 1191-2014

pdf Decreto 1259-2014 – Crédito Suplementar

pdf Decreto 1258-2014 – Utilidade Pública Imóvel Rural

pdf Decreto 1257-2014 – Expediente nas Repartições Públicas Municipais no dia 23 de maio

pdf Decreto 1256-2014 – Crédito Suplementar

pdf Decreto 1255-2014 – Regulamentação Lei 1189-2014

pdf Decreto 1254-2014 – Expediente nas Repartições Públicas Municipais no dia 02 de maio

pdf Decreto 1253-2014 – Regulamentação Lei 1188-2014

pdf Decreto 1252-2014 – Regulamentação Lei 1187-2014

pdf Decreto 1251-2014 – Regulamenta o Fundo Municipal da Infancia e da Juventude

pdf Decreto 1252-2014 – Regulamentação Lei 1187-2014

pdf Decreto 1250-2014 – Regulamentação Lei 1186-2014

pdf Decreto 1249-2014 – Expediente nas Repartições Públicas Municipais no dia 17 de abril

pdf Decreto 1248-2014 – Regulamentação Lei 1183-2014

pdf Decreto 1247-2014 – Autoriza Remanejar

pdf Decreto 1246-2014 – Regulamentação Lei 1182-2014

pdf Decreto 1245-2014 – Autoriza Remanejar

pdf Decreto 1244-2014 – Adesão Conferencia Intermunicipal de Proteção e Defesa Civil

pdf Decreto 1243-2014 – Abertura de Crédito

pdf Decreto 1242-2014 – Abertura de Crédito Suplementar

pdf Decreto 1241-2014 – Expediente nas Repartições Públicas

pdf Decreto 1240-2014 – Abertura de Crédito Adicional Especial

pdf Decreto 1239-2014 – Abertura de Crédito Adicional Especial

pdf Decreto 1238-2014 – Abertura de Crédito

pdf Decreto 1237-2014 – Abertura de Crédito Suplementar

pdf Decreto 1236-2014 – Abertura de Crédito Adicional Especial

pdf Decreto 1235-2014 – Abertura de Crédito Suplementar

pdf Decreto 1234-2014 – Abertura de Crédito

pdf Decreto 1233-2014 – Abertura de Crédito Adicional Especial

pdf Decreto 1232-2014 – Abertura de Crédito Suplementar

pdf Decreto 1231-2014 – Abertura de Crédito Suplementar

pdf Decreto 1230-2014 – Abertura de Crédito Suplementar