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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 1681


Data Inicial:

26/06/2020

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia do Covid-19 (Novo Coronavírus) relativas à realização de velórios.

Decreto Municipal Nº 1679


Data Inicial:

08/06/2020

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, no dia 12 de junho de 2020 e da outras providências.

Decreto Municipal Nº 1678


Data Inicial:

01/06/2020

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre adoção de medidas temporaria e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19.

Decreto Municipal Nº 1677


Data Inicial:

29/05/2020

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 1493/2020.

Decreto Municipal Nº 1676


Data Inicial:

15/05/2020

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o expediente no dia 22 de maio de 2020

Decreto Municipal Nº 1674


Data Inicial:

05/05/2020

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 1492/2020.

Decreto Municipal Nº 1673


Data Inicial:

05/05/2020

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre regulamentação da Lei n° 1491/2020.

Decreto Municipal Nº 1672


Data Inicial:

05/05/2020

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Fica estipulado o valor venal por alqueire para fins de recolhimento de imposto sobre transmissão de intervivos - ITR.

Decreto Municipal Nº 1671


Data Inicial:

28/04/2020

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre adoção de medidas temporaria e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19.

Decreto Municipal Nº 1670


Data Inicial:

16/04/2020

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Abre no orçamento credito adicional especial