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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 1593-2018


Data Inicial:

12/12/2018

Situação


Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTICÌcOES PuBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24, 26 A 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2019 E Da OUTRAS PROVIDeNCIAS

Decreto Municipal Nº 1592-2018


Data Inicial:

12/12/2018

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre a regulamentacao da Lei n1420-2018

Decreto Municipal Nº 1591-2018


Data Inicial:

12/12/2018

Situação


Arquivo:


Ementa:

Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias

Decreto Municipal Nº 1590-2018


Data Inicial:

12/12/2018

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre o expediente nas reparticoes publicas municipais no dia 16 de novembro de 2018 e da outras providencias

Decreto Municipal Nº 1589-2018


Data Inicial:

12/12/2018

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre a regulamentacao da Lei n1417-2018

Decreto Municipal Nº 1588-2018


Data Inicial:

12/12/2018

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre a regulamentacao da Lei n1006-2009

Decreto Municipal Nº 1587-2018


Data Inicial:

12/12/2018

Situação


Arquivo:


Ementa:

Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias

Decreto Municipal Nº 1586-2018


Data Inicial:

26/10/2018

Situação


Arquivo:


Ementa:

Regulamentacao Lei n1416-2018

Decreto Municipal Nº 1585-2018


Data Inicial:

26/10/2018

Situação


Arquivo:


Ementa:

REURB-E

Decreto Municipal Nº 1584-2018


Data Inicial:

12/12/2018

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre cancelamento de restos a pagar