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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 1019-2010


Data Inicial:

31/12/2010

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre remanejamento de dotacoes orcamentarias.

Decreto Municipal Nº 1018-2010


Data Inicial:

20/10/2010

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre remanejamento de dotacoes orcamentarias.

Decreto Municipal Nº 1016-2010


Data Inicial:

16/12/2010

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre abertura de credito suplementar.

Decreto Municipal Nº 1015-2010


Data Inicial:

16/12/2010

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre abertura de credito suplementar.

Decreto Municipal Nº 1014-2010


Data Inicial:

13/12/2010

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre remanejamento de dotacoes orcamentarias.

Decreto Municipal Nº 1013-2010


Data Inicial:

13/12/2010

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar.

Decreto Municipal Nº 1012-2010


Data Inicial:

30/11/2010

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre remanejamento de dotacoes orcamentarias.

Decreto Municipal Nº 1011-2010


Data Inicial:

30/11/2010

Situação


Arquivo:


Ementa:

Decreta o fechamento das reparticoes publicas no periodo especificado.

Decreto Municipal Nº 1010-2010


Data Inicial:

30/11/2010

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre abertura de credito suplementar.

Decreto Municipal Nº 1009-2010


Data Inicial:

24/11/2010

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre a regulamentacao da Lei n. 1053/10.