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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 0128-1986


Data Inicial:

01/02/1986

Situação


Arquivo:


Ementa:

Decreta Luto Oficial.

Decreto Municipal Nº 0127-2014


Data Inicial:

08/01/1986

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre transferencia de verba.

Decreto Municipal Nº 0126-1986


Data Inicial:

08/12/1986

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar.

Decreto Municipal Nº 0125-2014


Data Inicial:

28/11/1986

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar.

Decreto Municipal Nº 0123-1986


Data Inicial:

20/11/1986

Situação


Arquivo:


Ementa:

Fica estipulado que os servicos municipais nao remunerados atraves de taxas, serao devidamente recolhidos antecipadamente pelo beneficiario do servico.

Decreto Municipal Nº 0122-1986


Data Inicial:

14/10/1986

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar.

Decreto Municipal Nº 0121-1986


Data Inicial:

18/09/1986

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar.

Decreto Municipal Nº 0120-1986


Data Inicial:

18/09/1986

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar.

Decreto Municipal Nº 0119-1986


Data Inicial:

18/08/1986

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre abertura de credito suplementar.

Decreto Municipal Nº 0118-1986


Data Inicial:

04/05/1986

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre abertura de credito suplementar.