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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 0023-1975


Data Inicial:

18/12/1975

Situação


Arquivo:


Ementa:

Declara a area especificada como de utilidade para efeito de desapropriacao.

Decreto Municipal Nº 0022-1975


Data Inicial:

10/12/1975

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre suplementacao de verba.

Decreto Municipal Nº 0021-1975


Data Inicial:

10/12/1975

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre suplementacao de dotacoes orcamentarias.

Decreto Municipal Nº 0020-1975


Data Inicial:

08/12/1975

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre suplementacao de verbas.

Decreto Municipal Nº 0019-1975


Data Inicial:

05/12/1975

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre suplementacao de verbas.

Decreto Municipal Nº 0018-1975


Data Inicial:

28/11/1975

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre suplementacao de verbas.

Decreto Municipal Nº 0017-1975


Data Inicial:

28/11/1975

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre a execucao da Despesa Orcamentaria para o exercicio de 1976, de que trata a Lei n 192/75 de 28 novembro de 1975.

Decreto Municipal Nº 0016-A-1975


Data Inicial:

26/11/1975

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar.

Decreto Municipal Nº 0016-1975


Data Inicial:

30/10/1975

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre abertura de credito suplementar.

Decreto Municipal Nº 0015-1975


Data Inicial:

10/10/1975

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre suplementacao de verbas.