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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 0021-1969


Data Inicial:

31/12/1969

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre suplementacao de verbas.

Decreto Municipal Nº 0020-1969


Data Inicial:

13/12/1969

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre suplementacao de verba.

Decreto Municipal Nº 0019-1969


Data Inicial:

31/12/1969

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre suplementacao de verba.

Decreto Municipal Nº 0017-1969


Data Inicial:

29/12/1969

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre suplementacao de verba.

Decreto Municipal Nº 0016-1969


Data Inicial:

29/12/1969

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre abertura de dotacoes orcamentarias.

Decreto Municipal Nº 0015-1969


Data Inicial:

15/12/1969

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre suplementacao de verba.

Decreto Municipal Nº 0014-1969


Data Inicial:

23/12/1969

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre suplementacao de verba.

Decreto Municipal Nº 0013-1969


Data Inicial:

02/10/1969

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre suplementacao de verba.

Decreto Municipal Nº 0012-1969


Data Inicial:

01/10/1969

Situação


Arquivo:


Ementa:

Declara imovel como de utilidade publica.

Decreto Municipal Nº 0011-1969


Data Inicial:

23/09/1969

Situação


Arquivo:


Ementa:

Decreta ponto facultativo.