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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 1098-2011


Data Inicial:

20/12/2011

Situação


Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO, DE PROVIMENTO EFETIVO, QUE ESPECIFICA.

Lei Complementar Nº 1097-2011


Data Inicial:

20/12/2011

Situação


Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A . CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, ALTERA REFERÊNCIA DE CARGO EFETIVO, MODIFICA O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 1095-2011


Data Inicial:

20/12/2011

Situação


Arquivo:


Ementa:

Institui Estatuto, Plano de Carreira e Remuneracao dos Profissionais do Magisterio Publico do Municipio de Santa Clara d'Oeste - SP e da outras providencias.

Lei Complementar Nº 1070-2011


Data Inicial:

27/04/2011

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre alteracoes e reorganizacao do Plano de Cargos, Carreiras, Escala de Vencimentos, e Quadro de Pessoal dos Servidores Publicos da Prefeitura Municipal de Santa Clara d Oeste e da outras providencias.

Lei Complementar Nº 1063-2011


Data Inicial:

22/02/2011

Situação


Arquivo:


Ementa:

Estabelece diarias pelo deslocamento de servidores e agentes politicos.