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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1460-2019


Data Inicial:

11/11/2019

Situação


Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, EM LEILaO, BENS MoVEIS INSERViVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICiPIO

Lei Ordinária Nº 1459-2019


Data Inicial:

11/11/2019

Situação


Arquivo:


Ementa:

Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias

Lei Ordinária Nº 1458-2019


Data Inicial:

11/11/2019

Situação


Arquivo:


Ementa:

Abre no orcamento vigente credito adicional especial e da outras providencias

Lei Ordinária Nº 1457-2019


Data Inicial:

11/11/2019

Situação


Arquivo:


Ementa:

Abre no orcamento vigente credito adicional especial e da outras providencias

Lei Ordinária Nº 1456-2019


Data Inicial:

11/11/2019

Situação


Arquivo:


Ementa:

AMITESP

Lei Ordinária Nº 1447-2019


Data Inicial:

10/07/2019

Situação


Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICoRDIA DE SANTA Fe DO SUL E Da OUTRAS PROVIDeNCIAS

Lei Ordinária Nº 1445-2019


Data Inicial:

10/07/2019

Situação


Arquivo:


Ementa:

Autoriza o poder executivo a contratar operacao de credito com o BANCO DO BRASIL S.A, e da outra providencias

Lei Ordinária Nº 1444-2019


Data Inicial:

10/07/2019

Situação


Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORACÌcaO COM A ASSOCIACÌcaO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE FERNANDoPOLIS

Lei Ordinária Nº 1442-2019


Data Inicial:

10/07/2019

Situação


Arquivo:


Ementa:

DA DENOMINACÌcaO AO CENTRO DE CONVIVeNCIA DO IDOSO a€“ CCI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDeNCIASCCF05072019_00000

Lei Ordinária Nº 1441-2019


Data Inicial:

19/03/2019

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre a Revisao Geral Anual dos subsidios para os exercentes de mandatos eletivos do Legislativo do Municipio de Santa Clara D´Oeste, Estado de Sao Paulo