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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1021-2009


Data Inicial:

16/12/2009

Situação


Arquivo:


Ementa:

INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA CLARA D'OESTE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1020-2009


Data Inicial:

16/12/2009

Situação


Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA (DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO) AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CLARA D'OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 1019-2009


Data Inicial:

01/01/2009

Situação


Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doacao de combustivel a Associacao dos Pequenos Produtores Rurais do Municipio.

Lei Ordinária Nº 1018-2009


Data Inicial:

16/12/2009

Situação


Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Lei Ordinária Nº 1017-2009


Data Inicial:

04/12/2009

Situação


Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Santa Clara D 'Oeste, para o exercicio financeiro de 201 O e da outras providencias.

Lei Ordinária Nº 1016-2009


Data Inicial:

04/12/2009

Situação


Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D'OESTE A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

Lei Ordinária Nº 1015-2009


Data Inicial:

24/11/2009

Situação


Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE VALORES DO SALDO APURADO REFERENTE AO AUMENTO SALARIAL PELA PORTARIA 2008, DE 02/09/2009, DO MINISTERIO DA SAUDE, AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO MUNICIPIO.

Lei Ordinária Nº 1014-2009


Data Inicial:

13/11/2009

Situação


Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS QUE MEDE 20,6119 HECTARES A SER INTEGRADA AO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO DE SANTA CLARA D' OESTE, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1013-2009


Data Inicial:

20/10/2009

Situação


Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E AO ABASTECIMENTO.

Lei Ordinária Nº 1012-2009


Data Inicial:

22/09/2009

Situação


Arquivo:


Ementa:

Institui no ambito do municipio a semana do meio ambiente.