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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0939-2007


Data Inicial:

27/12/2007

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre a criacao de Cargo Publico, de provimento em comissao, de livre nomeacao e exoneracao e da outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0938-2007


Data Inicial:

12/12/2007

Situação


Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA CLARA 'OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.

Lei Ordinária Nº 0937-2007


Data Inicial:

10/12/2007

Situação


Arquivo:


Ementa:

Aprova Letra e Musica do Hino Municipal.

Lei Ordinária Nº 0936-2007


Data Inicial:

10/12/2007

Situação


Arquivo:


Ementa:

Autoriza doacao de lotes urbanos do Jardim Planalto, desta cidade, as familias carentes que os vem ocupando.

Lei Ordinária Nº 0935-2007


Data Inicial:

10/12/2007

Situação


Arquivo:


Ementa:

Denomina prolongamento de via urbana.

Lei Ordinária Nº 0934-2007


Data Inicial:

10/12/2007

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre concessao de auxilio a Associacao dos Pequenos Produtores de leite do Municipio.

Lei Ordinária Nº 0933-2007


Data Inicial:

10/12/2007

Situação


Arquivo:


Ementa:

DA DENOMINAÇÃO A LOTEAMENTO.

Lei Ordinária Nº 0932-2007


Data Inicial:

10/12/2007

Situação


Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ARTIGO 2 DA LEI MUNICIPAL N. 654/97 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE INTEGRA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA ALTA ARARAQUARENSE (CISMA).

Lei Ordinária Nº 0931-2007


Data Inicial:

10/12/2007

Situação


Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doacao de combustivel a Associacao dos Pequenos Produtores Rurais do Municipio.

Lei Ordinária Nº 0930-2007


Data Inicial:

10/12/2007

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre concessao de subvencao a Associacao dos Pequeno Produtores Rurais do Municipio.