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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0808-2004


Data Inicial:

20/12/2004

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre criacao de Cargos publicos, de provimento efetivo, que especifica.

Lei Ordinária Nº 0807-2004


Data Inicial:

25/11/2004

Situação


Arquivo:


Ementa:

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA CLARA D'OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.005

Lei Ordinária Nº 0806-2004


Data Inicial:

03/09/2004

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre autorizacao para abertura de credito adicional especial.

Lei Ordinária Nº 0805-2004


Data Inicial:

19/08/2004

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre autorizacao ao Executivo para celebracao de Convenio e Termos Aditivo com a APAE -Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fe do Sul.

Lei Ordinária Nº 0804-2004


Data Inicial:

25/06/2004

Situação


Arquivo:


Ementa:

Fixa subsidios para os exercentes de mandatos eletivos do Legislativo e do Executivo e demais agentes politicos do municipio de Santa Clara D'Oeste

Lei Ordinária Nº 0803-2004


Data Inicial:

25/06/2004

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre as Diretrizes Orcamentarias para o Exercicio Financeiro de 2.005 e da outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0802-2004


Data Inicial:

25/06/2004

Situação


Arquivo:


Ementa:

Cria o Conselho Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional - CONSEA do Municipio de Santa Clara d' Oeste, Estado de Sao Paulo.

Lei Ordinária Nº 0801-2004


Data Inicial:

27/05/2004

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre a desafetacao de bem Publico que especifica.

Lei Ordinária Nº 0800-2004


Data Inicial:

27/05/2004

Situação


Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Clara D'Oeste a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de Sao Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Lei Ordinária Nº 0799-2004


Data Inicial:

24/05/2004

Situação


Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA NA AREADA EDUCAÇÃO.