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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0771-2002


Data Inicial:

20/12/2002

Situação


Arquivo:


Ementa:

INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0770-2002


Data Inicial:

18/10/2002

Situação


Arquivo:


Ementa:

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA CLARA D'OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.

Lei Ordinária Nº 0769-2002


Data Inicial:

20/09/2002

Situação


Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei n.0 735, de 06 de abril de 2001, que instituiu o Fundo Municipal de Previdencia dos Servidores do Municipio- IPRESC.

Lei Ordinária Nº 0768-2002


Data Inicial:

09/09/2002

Situação


Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Clara D'Oeste a receber, mediante "Instrumento de Liberacao de Credito Nao Reembolsavel", recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevencao e Controle da poluicao -FECOP

Lei Ordinária Nº 0767-2002


Data Inicial:

01/01/2002

Situação


Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei n. 0 735, de 06 de abril de 2001, que instituiu o Fundo Municipal de Previdencia dos Servidores do Municipio - IPRESC.

Lei Ordinária Nº 0766-2002


Data Inicial:

04/07/2002

Situação


Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivo da Lei n. 0 735, de 06 de abril de 2001, que instituiu o Fundo Municipal de Previdencia dos Servidores do Municipio - IPRESC.

Lei Ordinária Nº 0765-2002


Data Inicial:

18/06/2002

Situação


Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECEBER, A TRANSMISSÃO DE POSSE"POR CESSÃO GRATUITA" E ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, O IMÓVEL QUE.

Lei Ordinária Nº 0764-2002


Data Inicial:

21/06/2002

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre as Diretrizes Orcamentarias para o exercicio financeiro de 2003 e da outras previdencias.

Lei Ordinária Nº 0763-2002


Data Inicial:

21/06/2002

Situação


Arquivo:


Ementa:

AUTORIZO O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO DO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICRO EMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária Nº 0762-2002


Data Inicial:

06/06/2002

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre inclusao de metas e prioridades, na lei de Diretrizes Orcamentaria n.0 740, de 25 de junho de 2001.