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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0711-1999


Data Inicial:

31/12/1999

Situação


Arquivo:


Ementa:

Autoriza parcelamento de contribuicoes previdenciarias.

Lei Ordinária Nº 0710-1999


Data Inicial:

31/12/1999

Situação


Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Doacao de Imovel a CIA de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - SABESP.

Lei Ordinária Nº 0709-1999


Data Inicial:

17/11/1999

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre limites do perimetro urbano.

Lei Ordinária Nº 0708-1999


Data Inicial:

08/12/1999

Situação


Arquivo:


Ementa:

Autoriza doar lotes de Terreno Urbano do Jardim Planalto, nesta cidade as pessoas que os vem ocupando com construcoes e moradias por si ou antecessores, desde o ano de 1987.

Lei Ordinária Nº 0707-1999


Data Inicial:

17/11/1999

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre concessao de auxilios.

Lei Ordinária Nº 0705-1999


Data Inicial:

04/11/1999

Situação


Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doacao de combustivel a associacao dos pequenos produtores rurais do municipio.

Lei Ordinária Nº 0704-1999


Data Inicial:

04/11/1999

Situação


Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa despesa do municipio de Santa Clara D'Oeste para o exercicio de 2000.

Lei Ordinária Nº 0703-1999


Data Inicial:

25/10/1999

Situação


Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Celebracao de Convenio com o Governo do Estado de Sao Paulo, atraves do Fundo Social de Solidariedade do Estado de Sao Paulo.

Lei Ordinária Nº 0702-1999


Data Inicial:

06/10/1999

Situação


Arquivo:


Ementa:

Autoriza doacao de materiais que especifica.

Lei Ordinária Nº 0701-1999


Data Inicial:

22/09/1999

Situação


Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doacao de imoveis que especifica.