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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0675-1997


Data Inicial:

06/12/1997

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre outorga de concessao de direito real de uso de imovel urbano que especifica e da outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0674-1997


Data Inicial:

06/12/1997

Situação


Arquivo:


Ementa:

Altera redacao do artigo 1 da lei 373/87.

Lei Ordinária Nº 0673-1997


Data Inicial:

24/11/1997

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre o codigo sanitario municipal.

Lei Ordinária Nº 0672-1997


Data Inicial:

24/11/1997

Situação


Arquivo:


Ementa:

Estima receita e fixa despesa do municipio de Santa Clara D'Oeste para o exercicio de 1998.

Lei Ordinária Nº 0671-1997


Data Inicial:

12/11/1997

Situação


Arquivo:


Ementa:

Da denominacao a quadra poliesportiva municipal.

Lei Ordinária Nº 0670-1997


Data Inicial:

07/11/1997

Situação


Arquivo:


Ementa:

Autoriza o executivo municipal a celebrar convenio com o departamento de aguas e energia eletrica - DAEE, orgao vinculado a secretaria de recursos hidricos, saneamento e obras do Estado de Sao Paulo.

Lei Ordinária Nº 0669-1997


Data Inicial:

20/10/1997

Situação


Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Clara D'Oeste, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de Sao Paulo, recursos - financeiros a fundo perdido.

Lei Ordinária Nº 0668-1997


Data Inicial:

20/10/1997

Situação


Arquivo:


Ementa:

Autoriza a prefeitura municipal de Santa Clara D'Oeste, a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do estado de Sao Paulo, recursos-financeiros a fundo perdido.

Lei Ordinária Nº 0667-1997


Data Inicial:

19/09/1997

Situação


Arquivo:


Ementa:

Autoriza o poder executivo municipal, conceder subvencao social.

Lei Ordinária Nº 0666-1997


Data Inicial:

22/08/1997

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre a criacao, composicao, e competencia no conselho municipal de saude.