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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0338-1983


Data Inicial:

31/12/1983

Situação


Arquivo:


Ementa:

Altera o Titulo II do Codigo Tributario Municipal.

Lei Ordinária Nº 0337-1983


Data Inicial:

06/12/1983

Situação


Arquivo:


Ementa:

Transforma para o provimento efetivo, o cargo de diretor administrativo da Camara Municipal.

Lei Ordinária Nº 0336-1983


Data Inicial:

06/12/1983

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre o aumento dos vencimentos dos funcionarios e servidores municipais em qualquer categoria.

Lei Ordinária Nº 0335-1983


Data Inicial:

08/11/1983

Situação


Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Santa Clara D'Oeste para o e exercicio de 1984.

Lei Ordinária Nº 0334-1983


Data Inicial:

08/11/1983

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre o orcamento plurianual de investimentos relativo ao Trienio.

Lei Ordinária Nº 0332-1983


Data Inicial:

02/09/1983

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre o plano de classificacao de cargos e empregos, e quadro de pessoas e da outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0331-1983


Data Inicial:

02/09/1983

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre estrutura administrativa da prefeitura municipal.

Lei Ordinária Nº 0330-1983


Data Inicial:

27/06/1983

Situação


Arquivo:


Ementa:

Da nova redacao a Lei n 326/1983.

Lei Ordinária Nº 0329-1983


Data Inicial:

02/09/1983

Situação


Arquivo:


Ementa:

Da nova denominacao a ruas e avenidas da cidade.

Lei Ordinária Nº 0328-1983


Data Inicial:

03/06/1983

Situação


Arquivo:


Ementa:

Abertura de credito adicional suplementar.