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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0249-1978


Data Inicial:

18/11/1978

Situação


Arquivo:


Ementa:

Ratifica os decretos executivos ns 03 de 06 de julho; 10, 21 de agosto e 18 de 12 de outubro de 1978.

Lei Ordinária Nº 0248-1978


Data Inicial:

06/11/1978

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre a cobranca de taxa de construcao conservacao e melhoramento de estradas de rodagem

Lei Ordinária Nº 0247-1978


Data Inicial:

06/11/1978

Situação


Arquivo:


Ementa:

O orcamento plurianual de investimentos do municipio para o trienio de 1979/1981 constituido pelos anexos desta Lei e elaborado conforme disposto nos atos complementares ns 43 e 76 e 29 de janeiro e 21 de outubro de 1969, respectivamente fixa para o periodo as despesas de Capital.

Lei Ordinária Nº 0246-1978


Data Inicial:

06/11/1978

Situação


Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa.

Lei Ordinária Nº 0245-1978


Data Inicial:

06/11/1978

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre denominacao de Estadio.

Lei Ordinária Nº 0244-1978


Data Inicial:

16/09/1978

Situação


Arquivo:


Ementa:

Redefine o artigo 21 da Lei Municipal n 177, de 20 de dezembro de 1974.

Lei Ordinária Nº 0243-1978


Data Inicial:

16/09/1978

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre abertura de credito especial.

Lei Ordinária Nº 0242-1978


Data Inicial:

02/09/1978

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre abertura de credito adicional.

Lei Ordinária Nº 0239-1978


Data Inicial:

21/08/1978

Situação


Arquivo:


Ementa:

Autoriza doacao a companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo.

Lei Ordinária Nº 0238-1978


Data Inicial:

06/07/1978

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre autorizacao ao Chefe do Executivo Municipal, para abertura de credito especial e da outras providencias.