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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0373-1987


Data Inicial:

01/01/1976

Situação


Arquivo:


Ementa:

Autoriza a transformacao de uma gleba de terras de area rural.

Lei Ordinária Nº 0211-1976


Data Inicial:

17/12/1976

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre celebracao de convenio com a Secretaria de Relacoes do Trabalho com o objetivo de implantar o Centro de Lazer do Trabalhador e da outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0210-1976


Data Inicial:

17/12/1976

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre abertura de credito especial.

Lei Ordinária Nº 0209-1976


Data Inicial:

17/11/1976

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre abertura de credito adicional complementar.

Lei Ordinária Nº 0208-1976


Data Inicial:

29/11/1976

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre a abertura de credito especial.

Lei Ordinária Nº 0207-1976


Data Inicial:

19/11/1976

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre licenca premio aos servidores municipais.

Lei Ordinária Nº 0206-1976


Data Inicial:

19/11/1976

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre a abertura de credito especial na contadoria.

Lei Ordinária Nº 0205-1976


Data Inicial:

19/11/1976

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre o orcamento plurianual de investimentos para o triÇenio de 1977/1979, nos termos dos atos complementares 43 e 76 de 29 de janeiro e 21 de outubro de 1969.

Lei Ordinária Nº 0204-1976


Data Inicial:

19/11/1976

Situação


Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Santa Clara D'Oeste para o exercicio de 1977.

Lei Ordinária Nº 0203-1976


Data Inicial:

08/10/1976

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar.