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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0196-1975


Data Inicial:

29/12/1975

Situação


Arquivo:


Ementa:

Eleva o nivel salarial dos servidores municipais.

Lei Ordinária Nº 0194-1975


Data Inicial:

18/12/1975

Situação


Arquivo:


Ementa:

Cria o instituto da unidade fiscal e da outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0193-1975


Data Inicial:

21/11/1975

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre o plano plurianual de investimento para o trienio 1976/1978, nos termos dos atos complementares ns 43 e 76 e 20 de janeiro e 21 de outubro de 1969, respectivamente.

Lei Ordinária Nº 0192-1975


Data Inicial:

21/11/1975

Situação


Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Santa Clara D'Oeste para o exercicio de 1976.

Lei Ordinária Nº 0191-1975


Data Inicial:

03/11/1975

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre abertura de credito especial.

Lei Ordinária Nº 0190-1975


Data Inicial:

05/09/1975

Situação


Arquivo:


Ementa:

Testa de criacao de cargo e da outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0188-1975


Data Inicial:

19/06/1975

Situação


Arquivo:


Ementa:

Institui adicional por tempo de servico que especifica.

Lei Ordinária Nº 0187-1975


Data Inicial:

05/06/1975

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre abertura de credito especial.

Lei Ordinária Nº 0185-1975


Data Inicial:

02/05/1975

Situação


Arquivo:


Ementa:

Trata de suplementacoes de verbas.

Lei Ordinária Nº 0184-1975


Data Inicial:

06/03/1975

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre abertura de credito especial.