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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0103-1970


Data Inicial:

30/12/1970

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre suplementacao de verba.

Lei Ordinária Nº 0101-1970


Data Inicial:

17/12/1970

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre modificacao dos valores dos padroes do quadro de funcionalismo da municipalidade e da outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0100-1970


Data Inicial:

26/11/1970

Situação


Arquivo:


Ementa:

Orca a Receita e Fixa a Despesa para o exercicio de 1971.

Lei Ordinária Nº 0099-1970


Data Inicial:

07/12/1970

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre suplementacao de verbas e da outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0098-1970


Data Inicial:

07/12/1970

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre abertura de credito especial e da outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0097-1970


Data Inicial:

07/12/1970

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre a abertura de credito especial e da outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0096-1970


Data Inicial:

07/12/1970

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre a abertura de credito especial e da outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0095-1970


Data Inicial:

03/12/1970

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre suplementacao de verbas e da outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0094-1970


Data Inicial:

09/11/1970

Situação


Arquivo:


Ementa:

Autoriza a alienacao de terreno.

Lei Ordinária Nº 0093-1970


Data Inicial:

09/11/1970

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre suplementar de verbas.