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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0241-1968


Data Inicial:

29/08/1968

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre abertura de credito especial.

Lei Ordinária Nº 0240-1968


Data Inicial:

21/08/1968

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre criacao de taxa de pavimentacao e de servicos preparatorios ou complementares de Pavimentacao.

Lei Ordinária Nº 0066-1968


Data Inicial:

03/12/1968

Situação


Arquivo:


Ementa:

Orca a receita e fixa a despesa para o exercicio de 1969.

Lei Ordinária Nº 0065-1968


Data Inicial:

28/10/1968

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre a abertura de credito especial para aquisicao motoniveladora e da outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0064-1968


Data Inicial:

01/10/1968

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre suplementacao de verbas.

Lei Ordinária Nº 0063-1968


Data Inicial:

26/10/1968

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre suplementacao de verbas orcamentarias.

Lei Ordinária Nº 0062-1968


Data Inicial:

27/08/1968

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre emprestimo.

Lei Ordinária Nº 0061-1968


Data Inicial:

18/05/1968

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre abertura de credito especial.

Lei Ordinária Nº 0059-1968


Data Inicial:

18/05/1968

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre suplementacao de verbas.

Lei Ordinária Nº 0058-1968


Data Inicial:

09/04/1968

Situação


Arquivo:


Ementa:

Autoriza recebimento por escritura publica de compra e venda.