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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0120-1966


Data Inicial:

16/03/1966

Situação


Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doacao de materiais e equipamentos destinados a construcao ao departamento e de agua e energia.

Lei Ordinária Nº 0039-1966


Data Inicial:

31/12/1966

Situação


Arquivo:


Ementa:

Institui o codigo tributario do municipio.

Lei Ordinária Nº 0038-1966


Data Inicial:

31/12/1966

Situação


Arquivo:


Ementa:

Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Clara D'Oeste e da outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0037-1966


Data Inicial:

31/12/1966

Situação


Arquivo:


Ementa:

Ratifica o Convenio Nacional de Estatistica Municipal e lhe da Execucao.

Lei Ordinária Nº 0036-1966


Data Inicial:

31/12/1966

Situação


Arquivo:


Ementa:

Fica pela presente Lei suplementar as seguintes verbas do orcamento vigente.

Lei Ordinária Nº 0035-1966


Data Inicial:

31/12/1966

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre abertura de credito especial.

Lei Ordinária Nº 0034-1966


Data Inicial:

31/12/1966

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre suplementacao de verbas.

Lei Ordinária Nº 0033-1966


Data Inicial:

06/12/1966

Situação


Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio de 1967.

Lei Ordinária Nº 0032-1966


Data Inicial:

13/10/1966

Situação


Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre suplementacao de verbas.

Lei Ordinária Nº 0031-1966


Data Inicial:

19/07/1966

Situação


Arquivo:


Ementa:

Autoriza a aquisicao de area de terras.